Os certificados de aforro têm estado em destaque nos últimos meses e outra coisa não seria de esperar, considerando que é um dos instrumentos de poupança mais acarinhado pelos Portugueses e atingiu a sua rentabilidade máxima.
Se não está familiarizado(a) com as características deste produto, vamos resumir de forma muito breve os seus aspetos essenciais.
Caso prossiga a leitura é bem provável que chegue à conclusão que este pode ser um instrumento de poupança interessante para si e uma excelente alternativa às contas de depósito a prazo.
O que são Certificados de Aforro?
Os Certificados de Aforro são títulos de dívida pública emitidos pelo Estado Português.
Ou seja, é uma forma do Estado se financiar, através da captação de poupança dos particulares.
Quando um particular subscreve um certificado de aforro está, no fundo, a emprestar dinheiro ao Estado. O Estado, por sua vez, está obrigado a devolver todo o capital investido, acrescido dos respetivos juros, no momento do resgate.
Estes títulos só podem ser subscritos por particulares e o limite mínimo de subscrição são de 100 unidades (=100€) e o limite máximo são 250.000 unidades (=250.000€)
Qual é a rentabilidade de um Certificado de Aforro?
A rentabilidade de um certificado de aforro( Série E ) é variável e está sujeita às oscilações da taxa Euribor a três meses – pode consultar aqui.
No entanto, independentemente dos máximos que a taxa Euribor a 3 meses venha a atingir, a taxa de juro anual bruta de um certificado de aforro, nunca excede os 3,5% – esta é a sua rentabilidade máxima atual.*
A rentabilidade dos certificados de aforro foi fixada em 3,5%, em março de 2023, e vai manter-se nesse valor até que a tendência atual se inverta e as taxas Euribor comecem a decrescer ( em particular a taxa praticada para o prazo de 3 meses).*
A capitalização dos juros é trimestral. Isto significa que de três em três meses, vai ver o seu capital crescer. Mas lembre-se: A taxa de 3,5%* é uma taxa anual! Por isso, só vai receber um quarto (1/4) do valor apurado, respeitantes aos primeiros três meses.
A boa notícia que temos para si é que, no segundo trimestre, a taxa vai incidir sobre um valor superior – incidirá sobre o capital inicialmente investido, acrescido dos juros que tiver recebido no primeiro trimestre (que, no fundo, é somado ao valor do capital).
Ora, se no trimestre seguinte a taxa incide sobre um valor de base superior, o valor dos juros a receber será necessariamente superior: este é o efeito dos juros compostos – que dizem ser a oitava maravilha do mundo.
No entanto, nem tudo são notícias animadoras. Antes dos juros serem creditados neste instrumento de poupança é feita, em cada trimestre, a retenção de uma taxa liberatória de 28% – em sede de IRS . Esta taxa incide sobre os juros auferidos e prémios de permanência.
Como a retenção é feita na fonte não precisa de declarar os ganhos no IRS.
*Atualização: Em Junho de 2023, a Série E foi suspensa, tendo dado lugar à Série F, com uma rentabilidade máxima de 2,5%. A Série F ainda prevê novas taxas para os prémios de permanência.
Qual o risco associado?
Este é um produto de poupança considerado seguro e tem um risco praticamente nulo, uma vez que tem a chamada ‘’Garantia de Estado’’.
Isto significa que só perde o capital investido e os respetivos juros em caso de falência do próprio Estado.
Como posso subscrever?
A subscrição de certificados de aforro pode ser feita junto de um posto dos CTT (entenda-se Correios de Portugal, e não BancoCTT, embora alguns estabelecimentos possam agregar o atendimento presencial dessas duas entidades).
Deve fazer-se acompanhar dos seguintes documentos:
- o modelo 701 preenchido;
- Cartão do Cidadão;
- Comprovativo de IBAN;
- Comprovativo de morada;
- Comprovativo de profissão e entidade patronal;
Posso resgatar quando quiser?
Uma das características essenciais deste produto é a sua elevada liquidez, o que significa que poderá ter acesso ao capital com relativa rapidez.
Apesar disso, o capital aplicado deve ficar imobilizado durante o período de 3 meses. Decorrido esse período pode resgatar o capital e juros, sem qualquer penalização.
O resgate opera através de uma transferência para a conta bancária que tiver indicado no momento da subscrição.
O ideal mesmo é não fazer resgates, salvo se precisar do capital aplicado ou se pretender investir num produto de maior rentabilidade. Porquê?
O facto de não mobilizar o capital tem como vantagem o facto de passar a ser beneficiário de prémios de permanência, que vai fazer aumentar a rentabilidade do seu certificado de aforro (atualmente, 3,5%) em mais 0,5% ou 1% – ou seja, a rentabilidade torna-se ainda mais apelativa.*
Posso fazer reforços?
Não, não existe essa possibilidade. No entanto, pode subscrever mais unidades de certificados de aforro, dentro dos limites previstos que já referimos. São subscrições independentes e podem estar sujeitas a diferentes condições, dependendo da Série.
A série atual corresponde à Série E, que assegura determinadas condições para novas subscrições. No entanto, esta Série, pode ser substituída por uma outra com outro tipo de características.
*Atualização: Em Junho de 2023, a Série E foi suspensa, tendo dado lugar à Série F, com uma rentabilidade máxima de 2,5%. A Série F ainda prevê novas taxas para os prémios de permanência.
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