Certificados de Aforro: Sim ou Não?

A rentabilidade dos certificados de aforro foi fixada em 3,5%, em março de 2023, e vai manter-se nesse valor até que a tendência atual se inverta e as taxas Euribor comecem a decrescer.
certificados de aforro

Os certificados de aforro têm estado em destaque nos últimos meses e outra coisa não seria de esperar, considerando que é um dos instrumentos de poupança mais acarinhado pelos Portugueses e atingiu a sua rentabilidade máxima.

Se não está familiarizado(a) com as características deste produto, vamos resumir de forma muito breve os seus aspetos essenciais.

Caso prossiga a leitura é bem provável que chegue à conclusão que este pode ser um instrumento de poupança  interessante para si e uma excelente alternativa às contas de depósito a prazo.

O que são Certificados de Aforro?

Os Certificados de Aforro são títulos de dívida pública emitidos pelo Estado Português.

Ou seja, é uma forma do Estado se financiar, através da captação de poupança dos particulares.

Quando um particular subscreve um certificado de aforro está, no fundo, a emprestar dinheiro ao Estado. O Estado, por sua vez, está obrigado a devolver todo o capital investido, acrescido dos respetivos juros, no momento do resgate.

Estes títulos só podem ser subscritos por particulares e o  limite mínimo de subscrição são de 100 unidades (=100€) e o limite máximo são 250.000 unidades (=250.000€)

Qual é a rentabilidade de um Certificado de Aforro?

A rentabilidade de um certificado de aforro( Série E ) é variável e está sujeita às oscilações da taxa Euribor a três meses – pode consultar aqui.

No entanto, independentemente dos máximos que a taxa Euribor a 3 meses venha a atingir, a taxa de juro anual bruta de um certificado de aforro, nunca excede os 3,5% – esta é a sua rentabilidade máxima atual.*

A rentabilidade dos certificados de aforro foi fixada em 3,5%, em março de 2023, e vai manter-se nesse valor até que a tendência atual se inverta e as taxas Euribor comecem a decrescer ( em particular a taxa praticada para o prazo de 3 meses).*

A capitalização dos juros é trimestral. Isto significa que de três em três meses, vai ver o seu capital crescer. Mas lembre-se: A taxa de 3,5%* é uma taxa anual! Por isso, só vai receber um quarto (1/4) do valor apurado, respeitantes aos primeiros três meses.  

A boa notícia que temos para si é que, no segundo trimestre, a taxa vai incidir sobre um valor superior – incidirá sobre o capital inicialmente investido, acrescido dos juros que tiver recebido no primeiro trimestre (que, no fundo, é somado ao valor do capital).

Ora, se no trimestre seguinte a taxa incide sobre um valor de base superior, o valor dos juros a receber será necessariamente superior: este é o efeito dos juros compostos – que dizem ser a oitava maravilha do mundo.  

No entanto, nem tudo são notícias animadoras. Antes  dos juros serem creditados neste instrumento de poupança é feita, em cada trimestre, a retenção de uma taxa liberatória de 28% – em sede de IRS . Esta taxa incide sobre os juros auferidos e prémios de permanência.

Como a retenção é feita na fonte não precisa de declarar os ganhos no IRS.

*Atualização: Em Junho de 2023, a Série E foi suspensa, tendo dado lugar à Série F, com uma rentabilidade máxima de 2,5%. A Série F ainda prevê novas taxas para os prémios de permanência.

 

Qual o risco associado?

Este é um produto de poupança considerado seguro e tem um risco praticamente nulo, uma vez que tem a chamada ‘’Garantia de Estado’’.

Isto significa que só perde o capital investido e os respetivos juros em caso de falência do próprio Estado.

Como posso subscrever?

A subscrição de certificados de aforro pode ser feita junto de um posto dos CTT (entenda-se Correios de Portugal, e não BancoCTT, embora alguns estabelecimentos possam agregar o atendimento presencial dessas duas entidades).

Deve fazer-se acompanhar dos seguintes documentos:

  • o modelo 701 preenchido;
  • Cartão do Cidadão;
  • Comprovativo de IBAN;
  • Comprovativo de morada;
  • Comprovativo de profissão e entidade patronal;

Posso resgatar quando quiser?

Uma das características essenciais deste produto é a sua elevada liquidez, o que significa que poderá ter acesso ao capital com relativa rapidez.

Apesar disso, o capital aplicado deve ficar imobilizado durante o período de 3 meses. Decorrido esse período pode resgatar o capital e juros, sem qualquer penalização.

O resgate opera através de uma transferência para a conta bancária que tiver indicado no momento da subscrição.

O ideal mesmo é não fazer resgates, salvo se precisar do capital aplicado ou se pretender investir num produto de maior rentabilidade. Porquê?

O facto de não mobilizar o capital tem como vantagem o facto de passar a ser beneficiário de prémios de permanência, que vai fazer aumentar a rentabilidade do seu certificado de aforro (atualmente, 3,5%) em mais 0,5% ou 1% – ou seja, a rentabilidade torna-se ainda mais apelativa.*

Posso fazer reforços?

Não, não existe essa possibilidade. No entanto, pode subscrever mais unidades de certificados de aforro, dentro dos limites previstos que já  referimos. São subscrições independentes e podem estar sujeitas a diferentes condições, dependendo da Série.

A série atual corresponde à Série E, que assegura determinadas condições para novas subscrições. No entanto, esta Série, pode ser substituída por uma outra com outro tipo de características.

*Atualização: Em Junho de 2023, a Série E foi suspensa, tendo dado lugar à Série F, com uma rentabilidade máxima de 2,5%. A Série F ainda prevê novas taxas para os prémios de permanência. 

Link’s Úteis:

IGCP | Certificados de Aforro

CTT – Correios de Portugal | Certificados de Aforro

Artigo: Finanças Pessoais: Os princípios básicos

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Por Catarina S. Gonçalves, Gestora de Crédito

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Catarina Gonçalves

Especialista em Crédito Habitação

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